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Inventário Gratuito

Fazer um inventário para regularizar a titularidade dos bens muitas vezes se transforma em uma verdadeira dor de cabeça, principalmente para as famílias de baixa renda, pois além de perder um ente querido, muitas vezes elas não contam com informações e dinheiro disponíveis para arcar com as despesas. O que passa despercebido para muita gente é que a Lei 11.441/2007 criou a figura do inventário extrajudicial. Ele pode ser feito quando não há testamento, menores ou incapazes entre os herdeiros e existe a concordância de todos sobre a partilha dos bens.

Na Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte, há um serviço especializado em Inventário Extrajudicial. A Defensora Ruth Rangel explica que o inventário é necessário quando a pessoa falecida deixa bens e não deixa testamento. Ele pode ser feito a qualquer tempo, mas o ideal em que se inicie o processo em até 60 dias após o falecimento. Segundo ela, quanto mais tempo passa entre o falecimento e o inventário maiores são as dificuldades para realizá-lo, uma vez que as informações acabam ficando cada vez mais diluídas.

Para utilizar o serviço de Inventário Extrajudicial gratuito prestado pela Defensoria Pública em Belo Horizonte, é necessário que haja concordância entre os herdeiros; renda familiar de até três salários mínimos, em média; não tenha testamento nem menores ou inválidos entre os herdeiros. Ruth Rangel destaca o fato de o processo ser rápido, com duração média de 30 a 60 dias, e as pessoas já saírem da Defensoria com a escritura pública em mãos, uma vez que há uma parceria com cartório e o documento é assinado na própria Defensoria em data e horários previamente agendados.

Para ingressar com o inventário extrajudicial, é necessário comparecer à Defensoria Pública – Rua Paracatu, 304 (quase esquina com Av. Augusto Lima), Barro Preto, de segundas às quintas-feiras, a partir de 7 horas, munido dos seguintes documentos: dos herdeiros – Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Do falecido – Certidão de Óbito, CPF e documentos dos bens (veículos, imóveis etc..).

De acordo com informações da Defensora Ruth Rangel, quando não é possível fazer o inventário extrajudicial, a própria Defensoria Pública providencia a entrada com o processo de inventário na Justiça, gratuitamente.
Fonte: ComunidadeBH em movimento.

Para refletir

Com grande alegria eu me rejubilarei no Senhor e meu coração exultará de alegria em meu Deus, porque me fez revestir as vestimentas da salvação.

Is 61, 10-11

Você Sabia

Com o tempo do Advento, inicia-se mais um Ano Litúrgico (2015 – ano B – São Marcos). Esse tempo nos remete ao período de preparação para a celebração do Natal de Jesus.